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Arquivo object code LEI N° 921 - 2023 DISPOE SOBRE A AMPLIAÇAO DO LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS DO TIPO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCICIO
por thiego tenorio costa — última modificação 20/12/2023 12h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2023
Arquivo application/dsptype LEI N° 949 - 2024 CRIAÇAO E INSTALAÇAO DO NASSTSP
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N° 958 - 2024 REVOGA O PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 714 - 2019
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI N° 959 - 2024 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL VIVER
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo audio/x-realaudio LEI N° 981 - 2025 REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA
por thiego tenorio costa — última modificação 06/02/2025 20h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo LEI N° 983 - 2025 REAJUSTE SALARIAL DOS OPERADORES DE MAQUINA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
por thiego tenorio costa — última modificação 06/02/2025 20h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Octet Stream LEI Nº 950 - 2024 ALTERA A LEI Nº 654 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 SOBRE ISENÇAO DE IMPOSTOS ITBI PARA OPERAÇOES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI Nº 951 - 2024 DOAÇAO AO RIO GRANDE DO SUL
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI Nº 953 - 2024 CRIAÇAO DA SECRETARIA DA MULHER
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo LEI Nº 954 - 2024 REAJUSTE DA SECRETARIA DE URBANISMO
por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
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