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PROJETO DE DECRETO LEGISLATO Nº 015 - 2025 TITULO DE CIDADÃ HONORARIA A GILVANIA DE OLIVEIRA SANTOS.pdf
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por adm
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última modificação
01/04/2025 11h42
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Processo Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo
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ANO 2025
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Projeto de Decreto Legislativo
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publicado
01/04/2025
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Processo Legislativo
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PROJETO DE DECRETO Nº 005 - 2023 TITULO DE CIDADAO HONORARIO
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última modificação
26/10/2023 01h26
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Decretos Legislativos 2023
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PROJETO DE DECRETO Nº 006 - 2023 TITULO DE CIDADAO HONORARIO
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por adm
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última modificação
26/10/2023 01h27
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Decretos Legislativos 2023
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PROJETO DE DECRETO Nº 007-2023 - ABRECRÉDITO ADICIONAL.
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por adm
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última modificação
26/10/2023 01h28
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Decretos Legislativos 2023
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Projeto de Lei 04/2019 de 15 de Janeiro de 2019
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01/04/2019 11h38
Poder Executivo - Concede redução de impostos de qualquer natureza nos empreendimentos habitacionais de interesse social incluindo o Programa Minha Casa Minha Vida.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2019
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Projeto de Lei 08/2019 de 18 de Fevereiro de 2019
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01/04/2019 11h43
Poder Executivo: Fixa o reajuste dos vencimentos basicos dos servidores publicos municipais efetivos da rede publica de ensino
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2019
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Projeto de Lei nº 01/2018 de 02 de Janeiro 2018. (Poder Executivo)
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12/07/2018 12h53
Dispõe sobre a criação de vagas e cargos para o município a serem preenchido mediante provimento de concurso público
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2018
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Projeto de Lei nº 02/2019 de 01 de Fevereiro de 2019
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01/04/2019 11h14
Autor: Vereadora Deuza de Farias Lage - Institui a Comenda Municipal de Merito Ruben Canuto.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis 2019
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Projeto de Lei 001/2019 de 04 de Fevereiro de 2019
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20/02/2020 22h11
Autor: Poder Legislativo - Dispoe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal e dá outras providencias.
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Projetos de Leis 2019