Câmara Municipal de Pilar

LEI Nº 1010-2025 - ABERTURA DE CÉEDITO SUPLEMENTAR..pdf: por adm — última modificação 09/12/2025 13h17
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DECRETO Nº 024-2025 - PONTO FACULTATIVO.pdf: por adm — última modificação 30/12/2025 16h58
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / DECRETOS 2025
DECRETO Nº 025-2025 - PONTO FACULTATIVO.pdf: por adm — última modificação 30/12/2025 16h59
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / DECRETOS 2025
LEI Nº 1012-2025 - LEI DO AMOR LGBTQIAPN+.pdf: por adm — última modificação 16/01/2026 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
PEOJETO DE LEI Nº 028-2025 - LEI DO AMOR LGBTQIAPN+.pdf: por adm — última modificação 16/01/2026 11h34
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de Lei do Legislativo / ANO 2025
PROJETO DE LEI Nº 024-2025 - ALTERA LEI Nº 256-2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf: por adm — última modificação 16/01/2026 11h35
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Ano 2025
PROJETO DE LEI Nº 025-2025 - ALTERA ALEI 902-2023 - CRED MOTO.pdf: por adm — última modificação 16/01/2026 11h36
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PORARIA Nº 085-2025 - TIAGO ANDREY LINS DUARTE.pdf: por adm — última modificação 16/01/2026 11h40
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PORTARIA Nº 086-2025 - LEONARDO PEDRO DOS SANTOS BARROS.pdf: por adm — última modificação 16/01/2026 11h41
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2026: por adm — publicado 16/01/2026
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