Câmara Municipal de Pilar

LEI Nº 1019 - 2026 RECONHECIMENTO E VALORIZAÇAO AS ATIVIDADES DOS ROMEIROS DO MUNICIPIO DE PILAR AL.pdf: por adm — última modificação 01/04/2026 10h06
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LEI Nº 1020 - 2026 DENOMINA A ESCOLA LOCALIZADA ENTRE OS CONJUNTOS PILAR II III E IV DE PROFESSORA JANISETE SANTOS.pdf: por adm — última modificação 24/04/2026 11h20
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LEI Nº 1021 - 2026 DENOMINAÇAO DA UBS 10 NA LOCALIDADE CHA DO TANGIL MUNICIPIO DE PILAR DE DR. MARIO ULISSES CARDOSO DE AMORIM.pdf: por adm — última modificação 24/04/2026 11h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
LEI Nº 1022 - 2026 CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.pdf: por adm — última modificação 24/04/2026 11h21
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LEI Nº793-2021 - INCENTIVO FINANCEIRO,SAUDE PREVINE BRASIL: por adm — última modificação 14/09/2021 16h32
INCENTIVO FINANCEIRO,SAUDE PREVINE BRASIL
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Lei Orgânica: por adm — publicado 16/01/2018 — última modificação 16/01/2018 18h06
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LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PILAR.pdf: por adm — última modificação 16/01/2018 18h01
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LEI. N° 794-2021 - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ: por adm — última modificação 14/09/2021 16h33
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
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LEI. N° 795-2021 - CONSELHO MUNICIPAL, CACS-FUNDEB: por adm — última modificação 14/09/2021 16h34
CONSELHO MUNICIPAL, CACS-FUNDEB
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LEI. N° 796-2021 - DENOMINAÇAO AVENIDAS CONJ RUBENS CANUTO: por adm — última modificação 14/09/2021 16h35
DENOMINAÇAO AVENIDAS CONJ RUBENS CANUTO
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