Câmara Municipal de Pilar

LEI Nº 1010 - 2025 AMPLIAÇAO DE ABERTURA DE LIMITE DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO 2025.pdf: por adm — última modificação 28/11/2025 13h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
LEI Nº 1010-2025 - ABERTURA DE CÉEDITO SUPLEMENTAR..pdf: por adm — última modificação 09/12/2025 13h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
LEI Nº 1011-2025 - ALTERA A LEI 902-2023 - CRED MOTO.pdf: por adm — última modificação 16/01/2026 11h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
LEI Nº 1012-2025 - LEI DO AMOR LGBTQIAPN+.pdf: por adm — última modificação 16/01/2026 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
LEI Nº 1013-2025 - ALTERAO O ARTIGO Nº 62, DA LEI Nº 256-2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL..pdf: por adm — última modificação 16/01/2026 11h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
LEI Nº 1014 - 2025 - PPA 2026 - 2029.pdf: por adm — última modificação 19/02/2026 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
LEI Nº 1015 - 2025 ORÇAMENTO 2026.pdf: por adm — última modificação 24/02/2026 12h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
LEI Nº 1016 - 2026 REAJUSTE VENCIMENTOS BASE SEMEC.pdf: por adm — última modificação 11/03/2026 13h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
LEI Nº 1017 - 2026 ALTERA A LEI Nº 735 DE 30 SE SETEMBRO DE 2019 SOBRE A CRIAÇAO E A REGULAMENTAÇAO DO SERVIÇO DE MOTO TAXI.pdf: por adm — última modificação 23/03/2026 12h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
LEI Nº 1018 - 2026 CRIAÇAO DO CADASTRO UNICO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.pdf: por adm — última modificação 01/04/2026 10h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 201 202 203 [204] 205 206 207 ... 365

Resultado da busca