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LEI 747/2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
07/01/2020 11h56
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa " Natal Feliz Cidade!" - Show de Premios e dá outras Providencias.
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 748/2019 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
11/02/2020 19h13
Dispoe sobre as Adequações do PPA 2018/2021 e da LDO exercicio 2020 para elaboração da Lei Orçamentaria do municipio de Pilar-AL, para o exercicio de 2020.
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2019
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LEI 750/2019 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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por adm
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última modificação
17/06/2021 09h13
Institui o Plano Municipal de Segurança Publica no âmbito do município de Pilar-AL e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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2019
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LEI 751/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
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última modificação
17/06/2021 09h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Lotear e Doar imoveis aos beneficiários no município de Pilar, Estado de Alagoas e dá outras provdencias.
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2019
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LEI 752/2019 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
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11/02/2020 19h23
Dispoe sobre a Institucionalização da Contadoria Geral e dá outras porvidencias
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LEI 753/2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020
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28/07/2020 13h26
DISPO SOBRE A INSENÇÃO DE TARIFA DE AGUA E ESGOTO OS CONSUMIDORES DA CAEPIL.
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LEI 755/2020 DE 05 DE JUNHO DE 2020.
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28/07/2020 13h24
DETERMINA SUSPENSÃO DE EVENTOS FESTIVOS JUNINOS POR CONTA DA COVID-19.
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LEI 757/2020 de 14 de julho de 2020
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14/07/2020 14h01
Denomina o Complexo Cultural e Religioso instalado no Santo Cruzeiro de Dilma Moreira de Mendonça Canuto e dá outras providencias
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LEI 758/2020 DE 14 DE JULHO DE 2020.
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14/07/2020 14h04
Denomina de Benedita Santos de Lima ( Mestre Bida), o Centro Cultural localizada na rua Sesc Centenário - Chã do Pilar e dá outras providencias.
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LEI 759/2020 DE 21 DE JULHO DE 2020
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28/07/2020 13h26
DISPOE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO SOLENE DE OBRAS MUNICIPAIS INCABADAS.
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