Câmara Municipal de Pilar

LEI Nº 1017 - 2026 ALTERA A LEI Nº 735 DE 30 SE SETEMBRO DE 2019 SOBRE A CRIAÇAO E A REGULAMENTAÇAO DO SERVIÇO DE MOTO TAXI.pdf: por adm — última modificação 23/03/2026 12h28
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LEI Nº 1018 - 2026 CRIAÇAO DO CADASTRO UNICO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.pdf: por adm — última modificação 01/04/2026 10h06
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LEI Nº 1019 - 2026 RECONHECIMENTO E VALORIZAÇAO AS ATIVIDADES DOS ROMEIROS DO MUNICIPIO DE PILAR AL.pdf: por adm — última modificação 01/04/2026 10h06
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LEI Nº 1020 - 2026 DENOMINA A ESCOLA LOCALIZADA ENTRE OS CONJUNTOS PILAR II III E IV DE PROFESSORA JANISETE SANTOS.pdf: por adm — última modificação 24/04/2026 11h20
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LEI Nº 1021 - 2026 DENOMINAÇAO DA UBS 10 NA LOCALIDADE CHA DO TANGIL MUNICIPIO DE PILAR DE DR. MARIO ULISSES CARDOSO DE AMORIM.pdf: por adm — última modificação 24/04/2026 11h21
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LEI Nº 1022 - 2026 CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.pdf: por adm — última modificação 24/04/2026 11h21
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LEI Nº793-2021 - INCENTIVO FINANCEIRO,SAUDE PREVINE BRASIL: por adm — última modificação 14/09/2021 16h32
INCENTIVO FINANCEIRO,SAUDE PREVINE BRASIL
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Lei Orgânica: por adm — publicado 16/01/2018 — última modificação 16/01/2018 18h06
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LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PILAR.pdf: por adm — última modificação 16/01/2018 18h01
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LEI. N° 794-2021 - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ: por adm — última modificação 14/09/2021 16h33
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
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