Câmara Municipal de Pilar

LEI Nº 1008 - 2025 ALTERA OS ART 7 DA LEI 626 QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO AS FAMILIAS BOLSA VIVA BEM.pdf: por adm — última modificação 07/11/2025 11h37
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LEI Nº 1009 - 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO CULTURAL MAIS QUE TRANSFORMAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por adm — última modificação 14/11/2025 12h45
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LEI Nº 1010 - 2025 AMPLIAÇAO DE ABERTURA DE LIMITE DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO 2025.pdf: por adm — última modificação 28/11/2025 13h14
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LEI Nº 1010-2025 - ABERTURA DE CÉEDITO SUPLEMENTAR..pdf: por adm — última modificação 09/12/2025 13h17
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LEI Nº 1011-2025 - ALTERA A LEI 902-2023 - CRED MOTO.pdf: por adm — última modificação 16/01/2026 11h28
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LEI Nº 1012-2025 - LEI DO AMOR LGBTQIAPN+.pdf: por adm — última modificação 16/01/2026 11h32
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LEI Nº 1013-2025 - ALTERAO O ARTIGO Nº 62, DA LEI Nº 256-2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL..pdf: por adm — última modificação 16/01/2026 11h29
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LEI Nº 1014 - 2025 - PPA 2026 - 2029.pdf: por adm — última modificação 19/02/2026 14h14
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LEI Nº 1015 - 2025 ORÇAMENTO 2026.pdf: por adm — última modificação 24/02/2026 12h17
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LEI Nº 1016 - 2026 REAJUSTE VENCIMENTOS BASE SEMEC.pdf: por adm — última modificação 11/03/2026 13h15
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