Câmara Municipal de Pilar

LEI Nº 1008 - 2025 ALTERA OS ART 7 DA LEI 626 QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO AS FAMILIAS BOLSA VIVA BEM.pdf: por adm — última modificação 07/11/2025 11h37
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LEI Nº 1009 - 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO CULTURAL MAIS QUE TRANSFORMAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por adm — última modificação 14/11/2025 12h45
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LEI Nº 1010 - 2025 AMPLIAÇAO DE ABERTURA DE LIMITE DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO 2025.pdf: por adm — última modificação 28/11/2025 13h14
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LEI Nº793-2021 - INCENTIVO FINANCEIRO,SAUDE PREVINE BRASIL: por adm — última modificação 14/09/2021 16h32
INCENTIVO FINANCEIRO,SAUDE PREVINE BRASIL
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Lei Orgânica: por adm — publicado 16/01/2018 — última modificação 16/01/2018 18h06
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LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PILAR.pdf: por adm — última modificação 16/01/2018 18h01
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LEI. N° 794-2021 - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ: por adm — última modificação 14/09/2021 16h33
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
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LEI. N° 795-2021 - CONSELHO MUNICIPAL, CACS-FUNDEB: por adm — última modificação 14/09/2021 16h34
CONSELHO MUNICIPAL, CACS-FUNDEB
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LEI. N° 796-2021 - DENOMINAÇAO AVENIDAS CONJ RUBENS CANUTO: por adm — última modificação 14/09/2021 16h35
DENOMINAÇAO AVENIDAS CONJ RUBENS CANUTO
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LEI. N° 797- 2021 - JUNTA MILITAR NATECIO ROBERTO: por adm — última modificação 14/09/2021 16h36
JUNTA MILITAR NATECIO ROBERTO
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