Câmara Municipal de Pilar

LEI N° 966 - 2024.: por adm — última modificação 27/12/2024 14h08
REAJUSTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSAO POR MORTE CONCEDIDOS PELO FUNPREP
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
LEI N° 967 - 2024 PERDAO DE DIVIDAS RELATIVAS AO IPTU A PESSOAS DE BAIXA RENDA: por adm — última modificação 27/12/2024 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
LEI N° 968 - 2024 AUTORIZA A DOAÇAO DE TERRENO PARA CONTRUÇAO DO CENTRO CULTURAL: por adm — última modificação 27/12/2024 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
LEI n° 970 - 2024 segurança ex prefeitos e ex presientes da camara municipal: por adm — última modificação 27/12/2024 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
LEI N° 973 - 2024 SESSAO DE CINEMA EXCLUSIVA PARA CRIANÇAS DO ESPECRTO AUTISTA: por adm — última modificação 27/12/2024 14h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
LEI N° 976 - 2024 - PPA 2022-2025: por adm — última modificação 27/12/2024 14h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
LEI Ndeg 976 - 2024 - PPA 2022-2025.pdf: por adm — última modificação 28/02/2025 09h27
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LEI N° 977 - 2024 ALTERA A LEI Nº 256 DE 2002 SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO: por adm — última modificação 27/12/2024 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
LEI N° 978 - 2024 REGULAMENTA APLICAÇAO DO INSTRUMENTO URBANISTICO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NOS ART 282 E SEGUINTES DO PLANO DIRETOR: por adm — última modificação 27/12/2024 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
LEI N° 979 - 2024 CONCESSAR DO 13º SALARIO SUBSIDIO DE FERIAS ANUAIS REMUNERADAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS AGENTES POLITICOS DE PILAR: por adm — última modificação 27/12/2024 14h25
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