Câmara Municipal de Pilar

LEI N° 944 - 2024 INTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇOES NO MUNICIPIO DO PILAR: por adm — última modificação 28/05/2024 21h47
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LEI N° 945 - 2024 CRIAÇAO DO PROGRAMA QUALIFICA PILAR: por adm — última modificação 28/05/2024 21h48
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LEI N° 946 - 2024 AUTORIZAÇAO DE BEM IMOVEL PARA CONSTRUÇAO DOS CONJUNTOS HAITACIONAIS BRISA DA LAGOA I II E III: por adm — última modificação 28/05/2024 21h49
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LEI N° 947 - 2024 ALTERA A REMUNERAÇAO BASE DA NOMECLATURA DO CARGO DE DIGITADOR: por adm — última modificação 28/05/2024 21h49
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LEI N° 948 - 2024 REAJUSTE ASSISTENCIA SOCIAL NUTRICIONISTA E PSICOLOGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: por adm — última modificação 28/05/2024 21h50
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LEI N° 949 - 2024 CRIAÇAO E INSTALAÇAO DO NASSTSP: por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h13
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LEI N° 958 - 2024 REVOGA O PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 714 - 2019: por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h22
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LEI N° 959 - 2024 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL VIVER: por thiego tenorio costa — última modificação 30/07/2024 11h24
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LEI N° 966 - 2024.: por adm — última modificação 27/12/2024 14h08
REAJUSTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSAO POR MORTE CONCEDIDOS PELO FUNPREP
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LEI N° 967 - 2024 PERDAO DE DIVIDAS RELATIVAS AO IPTU A PESSOAS DE BAIXA RENDA: por adm — última modificação 27/12/2024 14h10
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